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Infelizmente, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), decidiu que não abrirá mão do acordo costurado por ele e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), com alguns líderes partidários, para impedir a tramitação das propostas sobre a prisão após segunda instância. Hoje (10), ele disse descartar qualquer possibilidade de colocar o PLS nº 166/2019 em votação no plenário da Casa.
Esta manhã a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado tanto o Pacote Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto o projeto de lei nº 166/2019, de autoria do senador Lasier Martins, que visa modificar o código de processo penal para permitir o cumprimento da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado. Contudo, apenas o Pacote Anticrime seguirá para apreciação em Plenário.
O presidente do Senado reiterou que o acordo feito com a presidente da CCJ na Casa, Simone Tebet (MDB/MS), é de que o Pacote de Moro será votado pelo Plenário amanhã, mas a proposta sobre a segunda instância vai aguardar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2019, que foi aprovada pela CCJ da Câmara, e que está sendo segurada por Rodrigo Maia mesmo contra os interesses da maioria dos parlamentares e da população.
“Não vai votar [em Plenário]. Esse foi o acordo construído”, disse Alcolumbre em entrevista.
