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TSE libera “em tese” assinaturas eletrônicas para criar “O ALIANÇA PELO BRASIL”

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (03/12/2019) que assinaturas eletrônicas poderão ser usadas como apoio de eleitores para a criação de partidos políticos. A resposta era o que esperava o presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, que está criando uma nova legenda, mas, ao mesmo tempo, é uma derrota para os planos da Aliança pelo Brasil, pois os ministros da Corte também decidiram que será preciso uma regulamentação para oficializar essa novidade – e não há prazo para isso.



O próprio Bolsonaro disse, em novembro, que esperava da Justiça Eleitoral a liberação da coleta de assinaturas por meio eletrônico. Para ele, somente dessa forma seu novo partido estaria lançado até março do próximo ano, pronto para disputar as eleições municipais de 2020, em outubro.

A exigência mais difícil na lista de regras para a criação de um partido é a coleta de aproximadamente 492 mil assinaturas de eleitores em ao menos nove Estados do país. Como o prazo de criação de partidos que surgiram recentemente, como Rede e Novo, foi de anos, o grupo político de Bolsonaro espera que a coleta eletrônica possa acelerar – e muito – esse processo, pois, para participar de uma eleição, o partido tem que estar apto pelo menos seis meses antes do pleito.
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