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O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta-feira (27), rejeitou em julgamento todos as preliminares expostas pelos advogados do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, negando assim a anulação da sentença que condenou Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro neste mesmo caso.
Além de negar os pedidos de suspeição feitos pela defesa de Lula do então juiz Sergio Moro, afirmando que “A premissa de conotação política é estranha ao processo”, o desembargador negou em seguida a existência de irregularidade no fato da juíza Gabriela Hardt, ao condernar o ex-presidente, ter feito uma cópia da sentença de Moro relativa ao caso triplex. “Nenhum trecho de mérito segue reproduzido. São trechos meramente informativos típicos do relatório”, esclareceu.
Gebran negou ainda acusações que diziam que o Ministério Público Federal teria intenções erradas quanto ao destino de dinheiro pago pela Petrobras como multa à Justiça américa e também a preliminar que pedia nulidade da condenação de Lula conforme o novo entendimento do STF sobre a ordem das alegações finais quando há corréus delatados.
“Não comungo desse entendimento”, disse. “Me parece que o que fez o Supremo Tribunal Federal foi uma norma processual que só poderia valer com efeito ex nunc, jamais com efeito retroativo”, concluiu.
